POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Campanha Oficial — Laurez Moreira Governador | Eleições 2026

Última atualização: Setembro de 2026

1. APRESENTAÇÃO E COMPROMISSO

A transparência, o respeito e a ética sempre nortearam a trajetória pública de Laurez Moreira e são pilares fundamentais de nossa campanha ao Governo do Estado do Tocantins.

Esta Política de Privacidade tem como finalidade informar, de maneira clara, simples e acessível, como os dados pessoais dos cidadãos e eleitores são coletados, tratados, armazenados e protegidos ao utilizarem o formulário de contato do site oficial https://laurezgovernador.com.br, em integral observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018) e às normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR DOS DADOS

Para os fins da legislação aplicável, o controlador dos dados pessoais coletados neste site é:

• Identificação Eleitoral: ELEIÇÃO 2026 LAUREZ DA ROCHA MOREIRA GOVERNADOR

• Cargo: Governador do Estado do Tocantins

• CNPJ: 68.491.945/0001-97

• Endereço do Comitê Central: Quadra ARSE 14, Alameda 19, Plano Diretor Sul — CEP: 77020-154 — Palmas / TO

• Canal Oficial de Privacidade e Contato: contato@laurezgovernador.com.br

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A coleta de dados em nosso site é restrita ao princípio da necessidade e da minimização, ocorrendo exclusivamente quando o próprio usuário decide, de forma livre e voluntária, interagir com a campanha por meio do nosso formulário unificado de contato.

Os dados coletados compreendem:

• Nome completo: para identificar o cidadão e estabelecer um tratamento respeitoso e personalizado;

• Bairro / Setor / Município: para compreender a realidade local, as demandas regionais da sua localidade no Tocantins e direcionar informações pertinentes à sua comunidade;

• Endereço de e-mail: para resposta a dúvidas, envio de informativos de campanha e prestação de contas das propostas;

• Telefone celular (WhatsApp/SMS/Ligação): para envio de comunicados diretos, convites para eventos da campanha, esclarecimento de dúvidas e engajamento político;

• Mensagem / Sugestão enviada: conteúdo e opiniões encaminhadas espontaneamente pelo usuário.

Nota: Não coletamos dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, convicções religiosas, filiação a sindicatos etc.) por meio do formulário básico do site.

4. FINALIDADE E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

Os dados coletados têm finalidades estritamente legítimas e vinculadas às atividades da campanha política eleitoral de 2026:

1. Atendimento e resposta: responder às mensagens, críticas, sugestões de plano de governo e pedidos de informação enviados pelo eleitor;

2. Engajamento político e mobilização cidadã: apresentar as propostas, projetos, agenda de campanha e posicionamentos de Laurez Moreira para o Governo do Tocantins, incentivando o engajamento e o voto consciente;

3. Mapeamento comunitário: direcionar diálogos e temas prioritários de acordo com as necessidades apontadas por moradores de cada bairro e região do Estado.

Bases Legais (Art. 7º da LGPD):

• Consentimento do Titular (Art. 7º, I da LGPD): manifestado de forma livre, inequívoca e informada no momento em que o cidadão preenche e envia o formulário no site;

• Cumprimento de Obrigação Legal e Regulatória (Art. 7º, II da LGPD): para cumprimento das resoluções do TSE e da legislação eleitoral brasileira, inclusive guarda de registros exigidos pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);

• Legítimo Interesse e Finalidade Eleitoral (Art. 7º, IX da LGPD e Guia ANPD): para a promoção do debate político democrático durante o período de campanha eleitoral.

5. NÃO COMPARTILHAMENTO DE DADOS (GARANTIA DE SIGILO)

Assumimos o compromisso formal de que os dados pessoais coletados jamais serão vendidos, alugados, cedidos, comercializados ou compartilhados com terceiros, empresas de telemarketing, birôs de dados ou outras campanhas partidárias.

Os dados são de acesso restrito à equipe interna e autorizada da campanha eleitoral de Laurez Moreira, sendo utilizados única e exclusivamente para a comunicação oficial da campanha com o eleitor.

Hipóteses excepcionais de compartilhamento: somente ocorrerão em caso de expressa ordem judicial emitida pela Justiça Eleitoral ou demais órgãos judiciários competentes, na forma da lei.

6. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição acidental, acessos não autorizados, vazamentos ou qualquer forma de tratamento ilícito, incluindo:

• Protocolos de criptografia de navegação (certificado SSL/HTTPS);

• Servidores seguros com controle restrito de credenciais de acesso;

• Limitação de acesso somente a membros essenciais da equipe de comunicação da campanha, sob dever de confidencialidade.

7. PRAZO DE RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos apenas durante o período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades da campanha eleitoral de 2026.

Encerrado o processo eleitoral e concluídos os prazos legais de prestação de contas perante a Justiça Eleitoral e eventuais ações judiciais eleitorais correlatas, os cadastros serão definitivamente eliminados ou anonimizados, respeitando os prazos prescricionais legais.

8. DIREITOS DO TITULAR E DIREITO DE DESCADASTRAMENTO (OPT-OUT)

Em consonância com o Artigo 18 da LGPD e as normas do Tribunal Superior Eleitoral, o titular dos dados tem o direito de, a qualquer momento e gratuitamente:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;

• Acessar seus dados pessoais cadastrados;

• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Revogar o consentimento e solicitar a exclusão de seus dados;

• Interromper o recebimento de mensagens (Opt-out): todas as comunicações eletrônicas e mensagens de WhatsApp enviadas pela campanha disponibilizarão a opção rápida e facilitada de descadastramento. Caso não deseje mais receber nossos comunicados, basta solicitar respondendo à mensagem com a palavra “SAIR” ou “CANCELAR”, ou entrar em contato pelo e-mail oficial.

9. CANAL DE ATENDIMENTO DO ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Para exercer qualquer um dos seus direitos, tirar dúvidas ou apresentar solicitações relacionadas à privacidade de seus dados pessoais, o cidadão pode entrar em contato diretamente com nossa equipe de Proteção de Dados:

• E-mail: laurezmoreiragov2027@gmail.com

• Assunto da mensagem: “LGPD / Privacidade de Dados — Laurez Governador”

10. ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá passar por atualizações periódicas para refletir eventuais melhorias técnicas, novas regulamentações da ANPD ou deliberações da Justiça Eleitoral. Quaisquer modificações substantivas serão publicadas nesta mesma página do site.